A idéia de desenvolvimento está relacionada à qualidade, enquanto crescimento diz respeito à quantidade. Trata-se o desenvolvimento como político, sociocultural e intelectual, por exemplo, enquanto o crescimento é demográfico, dos juros, do Produto Interno Bruto (PIB), da renda dentre outros. Cabe frisar que desenvolvimento e crescimento mantêm estreitas e permanentes relações, cujo acumulo de experiências por meios de programas e projetos aponta o desenvolvimento como um processo político e cultural de transformação da vida social sustentado na capacidade das pessoas se auto-organizarem e na riqueza do capital social.
Faz parte ainda da idéia de desenvolvimento a noção de sustentabilidade, surgida a partir dos estudos da interdependência entre uma população e os recursos de seu ambiente e que depois se ampliou para as relações entre desenvolvimento e meio ambiente, em que as dimensões econômica, ambiental e social passam a ser visualizada como indissociáveis.
Sob essa compreensão, a realização do desenvolvimento requer de regiões, municípios, cidades, bairros, distritos, vilas, comunidades que os sujeitos políticos e sociais – órgãos públicos, sindicatos, cooperativas, associações comunitárias e profissionais, dentre outros similares – empreendam ações de constituição de novos pactos e arranjos sociais para a mobilização democrática e produtiva do potencial local e dos recursos disponíveis. Quanto aos recursos externos, esses são importantes como complementares a uma dinâmica que pertence à própria sociedade local. Assim, o desenvolvimento deixa de ser apreendido como um conjunto de investimentos públicos ou instalação de empresas privadas que vem de fora para uma região ou cidade e que a comunidade espera de forma passiva.
Há impactos socioespaciais e socioeconômicas no município sem que este possua controle direto como é o caso do processo de urbanização cuja intensidade gera demandas imensuráveis em relação à habitação, transporte, sistema viário, água, esgoto, limpeza urbana, às oportunidades de trabalho e renda, dentre outras similares. Pode-se citar ainda a disputa pela atração de investimentos públicos e empreendimentos privados no contexto da globalização marcado pela revolução tecnológica e gerencial em o conhecimento e a informação são utilizados de forma intensiva, exigindo recursos humanos mais e mais qualificados e, ao mesmo tempo, promovendo exclusão social e econômica.
Diante dessa apreciação, o desenvolvimento municipal enfrenta desafios e gera oportunidades cujo porte e natureza depende das peculiaridades sociopolíticas, socioespaciais, socioeconômicas, socioculturais, e socioambientais de cada local. Nesse sentido, as circunstâncias particulares do município e da região em que se insere carecem de um diagnóstico que caracterize as vantagens comparativas e competitivas de que é portador.
Nos casos de atração de investimentos, a experiência acumulada aponta para a parceria, o consórcio entre municípios como a estratégia mais bem sucedida para se buscar competir em espaços de nível superior. Nesse processo, é fundamental identificar os sujeitos sociais e políticos de âmbito local e supra local que possuem interesses no esforço de desenvolver o município e a região.
A parceria deve se constituir como um elemento básico para estruturar o desenvolvimento local em que a articulação e a integração de organizações plurais são basilares para proporcionar o dinamismo de uma região, de um município ou de uma cidade. Trata-se de dar vazão ao potencial dos milhares de iniciativas locais superando os diversos entraves que causam restrições do desenvolvimento.
Aqueles sujeitos são os prefeitos, os vice-prefeitos, os vereadores, os empresários, as lideranças partidárias, sociais, comunitárias, sindicais, estudantis, os agentes do poder público em geral. É necessário também considerar as pessoas que não estão organizadas nem na esfera da sociedade política e nem da sociedade civil, entretanto possuem interesses e necessidades de condições dignas de vida e trabalho. Quando é oferecido a essas pessoas informação e um ambiente de participação e manifestação, cria-se uma força social poderosa de decisão sobre o destino do município e da região que implicar em construir um desenvolvimento econômico em que as oportunidades geradas a partir da diferenciação, articulação, integração e complementação das atividades econômicas); um desenvolvimento social que se expressa na diminuição da demanda pelo hospital, aumento da freqüência à escola, maior participação em atividades políticas e culturais, ampliação do exercício dos direitos sociais e individuais; um desenvolvimento territorial como distribuição de pessoas e atividades de modo adequado à proporcionar os fluxos com conforto e segurança, bem como garantir a conservação, a proteção e a preservação do meio ambiente.
Todos esses sujeitos operam na cena política de maneira diferenciada, pois possuem interesses e necessidades sociais, culturais, política e econômicas que expressam visões variadas quando ao desenvolvimento do município e da região. No momento de escolher as prioridades no uso dos recursos, as opiniões divergem e os conflitos pessoais ou de grupos surgem. Isso tem que ser encarado como da natureza da vida política e social, ao mesmo tempo em que é necessário encontrar uma concertação entre os papéis do poder publico, da sociedade civil e da iniciativa privada, no sentido de gerar acordos, pactos, alianças em prol do desenvolvimento do município. Há que se reconhecer também que isso ocorre porque no quadro federação o município é o território em última instância onde esses sujeitos conhecem de modo efeito seus problemas e podem se articular e organizar o equacionamento dos mesmos.
Para essa organização e articulação, é preciso o fomento da apropriação local do processo de desenvolvimento, o que requer a qualificação das pessoas no sentido de melhorar o aproveitamento dos recursos, mas também avançar no sentido de encontrar arranjos institucionais que facilitem, por exemplo, a constituição de consórcios públicos intermunicipais e de agências de desenvolvimento, a realização de parcerias diversas, a formação de conselhos e fóruns e outros instrumentos que garantam o envolvimento da sociedade no processo de desenvolvimento.
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores são politicamente insuficientes para promover o desenvolvimento, porém são determinantes para que a luta institucional pelo desenvolvimento seja bem sucedida.
Uma adequada concertação de interesses entre a Prefeitura, a Câmara, as organizações da Sociedade Civil e a iniciativa privada no sentido do desenvolvimento é imprescindível para avançar visando a inclusão produtiva, a qual requer do poder público a adoção de políticas de incorporação ao esforço do desenvolvimento da grande massa de excluídos desse processo. No desenho dessas políticas é importante perceber e incorporar as iniciativas locais, definindo mecanismos para estimulá-la, ou ainda para reduzir os entraves que a bloqueiam.
Realizar uma experiência bem sucedida de incorporação dessas iniciativas requer a melhoria da capacidade das comunidades de participarem de forma ativa do esforço do desenvolvimento local.
Cabe evidenciar que para se conquistar o desenvolvimento inclusivo, participativo e democrático é necessária uma forte articulação dos diversos recursos e instrumentos que se distribuem de modo diferenciado pela diferentes esferas da economia.
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